Especialistas em direito penal ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que há falta de transparência e concentração excessiva de poderes no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que investiga a venda de joias do acervo presidencial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme publicou o jornal neste sábado (19), a inclusão da investigação sobre as joias no inquérito das milícias digitais no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, gera questionamentos sobre a competência da corte na apuração. A publicação indica que o ex-presidente Bolsonaro não tem mais foro perante a corte, e o caso das joias era investigado desde março de forma sigilosa pelo Ministério Público Federal em Guarulhos, a pedido da Receita Federal, e pela Polícia Federal em São Paulo.
Na terça-feira (15), a Vara Federal local enviou o caso ao STF, mas especialistas ouvidos pela repórter Géssica Brandino indicam que não há conhecimento sobre quais são os eventuais elementos de conexão entre as condutas dos alvos ou provas, o que justificaria a condução dessa apuração no STF. Os especialistas alegam que a decisão de Moraes que autorizou a operação da PF contra aliados de Bolsonaro, a relação entre a investigação das joias e os ataques ao tribunal apurados no inquérito das milícias digitais não está clara.
Com a mudança de governo e do clima de ofensivas contra o STF, há uma análise de que a corte deve repensar o andamento das investigações e enviar casos não relacionados ao tribunal à primeira instância. Ainda segundo os especialistas ouvidos pela repórter, ao não fazer isso, o Supremo passa a ter sua legitimidade questionada por não seguir o princípio constitucional do juiz natural (de não escolher o que julgar ou por quem ser julgado), limitando assim a possibilidade de defesa dos acusados.
Luisa Ferreira, professora de direito penal da FGV São Paulo, afirma que as regras de conexão só devem ser usadas excepcionalmente e afirma que o caso das joias parece ser semelhante à discussão sobre ampliação de competência na época da Lava Jato, com o então juiz Sergio Moro.
“O Supremo precisa ter legitimidade e agir de acordo com as regras do processo. A corte teve um protagonismo muito importante no final do governo Bolsonaro para garantir a lisura das eleições, assim como o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], mas é preocupante quando parece agir de forma semelhante com o que aconteceu na Lava Jato.”
