Deputado estadual pela Bahia, Hilton Coelho (PSOL) quer probir que presos na Bahia sejam obrigados a raspar cabelos, barbas e bigodes quando ingressem no sistema penitenciário.
O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para o socialista, o corte compulsório é "mais uma das diversas inconstitucionalidades que existem no sistema".
"Associada a um ritual de entrada ao sistema carcerário, a violação forçada à imagem dos custodiados, sob a justificativa que se faz de segurança física e sanitária, é, acima de tudo uma falta de humanidade com aqueles já marginalizados", defendeu Coelho.
O deputado defendeu ainda que os pelos são "traço característicos da personalidade do indivíduo". " Com isso, podemos afirmar que quando se adota o procedimento padrão de corte contra a vontade da pessoa privada de liberdade, se afronta a dignidade dessa pessoa, pois afeta algo que é constitutivo da sua identidade. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade, o direito à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão", completou.
O projeto ainda precisa passar pela comissões. Depois, irá a plenário e, se aprovado, seguirá para decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
