Política

Governo teve que ceder ao Congresso e manter benefícios a empresas aéreas e de entretenimento

O Ministério da Fazenda defendia um modelo mais duro para o Perse, mas os parlamentares mantiveram o programa nos mesmos moldes por cinco anos, apesar de mais restrições.

Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Para conseguir aprovar propostas econômicas de interesse, o governo teve que ceder nas negociações com o Congresso nesta semana. A medida provisória editada pelo ex-presidente Bolsonaro para mudar a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovada, incorporando trechos de outras MPs enviadas pelo governo Lula. O Ministério da Fazenda defendia um modelo mais duro para o Perse, mas os parlamentares mantiveram o programa nos mesmos moldes por cinco anos, apesar de mais restrições.

O resultado final foi considerado positivo pelo governo, que avalia que a restrição das atividades contempladas é fundamental. A MP também inclui diferentes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e uma outra MP apresentada pelo governo Lula no começo do ano, que excluiu o ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.