O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reajuste em R$ 69 do salário mínimo, indo para R$ 1.169 em 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31).
Com isso, não está previsto aumento real, ou seja, acima da inflação. A proposta anterior, feita em abril, era de um aumento para R$ 1.147 em 2022. A inflação registrada nos últimos meses, no entanto, foi maior que a esperada e a Constituição Federal impede que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Em 2021, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
