A portaria 620, publicada no Diário Oficial pelo Ministério do Trabalho proíbe a demissão de pessoas que não se vacinaram contra a covid-19. Segundo a portaria, empresas e órgãos públicos não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o coronavírus. A posição do governo é oposta ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo o texto, a "prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".
