O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda leis estaduais e do Distrito Federal que fixam alíquotas de ICMS sobre combustíveis, nesta quarta-feira (15).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo combustíveis, e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Além disso, nesta quarta, o Congresso Nacional concluiu a aprovação de um projeto que limita o ICMS sobre alguns setores, entre os quais combustíveis, energia e comunicações.
O texto aprovado pelo Congresso é criticado pelos governadores, que estimam perda de arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões.
