O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) negou fornecer informações sobre possíveis visitas de representantes da Precisa Medicamentos à Presidência da República. A empresa, que intermediou a venda da vacina Covaxin ao Brasil, é um dos focos da CPI da Covid no Senado. Ontem (13), a diretora técnica Emanuela Medrades foi chamada a depor, mas ficou em silêncio.
A negativa do GSI se deu na última sexta-feira (9), em resposta a um pedido pela Lei de Acesso à Informação, segundo o sistema de consulta a respostas fornecidas pelo governo federal.
O GSI alegou que "nome e data de entrada de visitantes na Presidência da República" são "dados pessoais", que devem ser protegidos em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acrescentou que tais dados só poderiam ser usados para fins de segurança presidencial: "Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República".
"Não tem o menor cabimento falar em proteção de dados pessoais em relação a atividades de agentes públicos. A sociedade tem o direito de saber com quem, quando e para quê autoridades se reúnem no exercício de suas funções. E o poder público tem a obrigação de fornecer essas informações", avalia Marina Atoji, gerente de projetos na Transparência Brasil e uma das maiores especialistas em Lei de Acesso à Informação do país.
A Precisa Medicamentos foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer 20 milhões de doses de Covaxin, produzida na Índia, por US$ 15 cada —o maior valor contratado pelo Brasil em uma vacina contra a covid-19. Até agora, não se sabe por que o Ministério da Saúde aceitou pagar mais caro. Além disso, o negócio foi fechado em um prazo muito curto em comparação com o de outras vacinas, e antes mesmo da aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, dizem ter relatado suspeitas na negociação da Covaxin diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O servidor Miranda teria sofrido pressão atípica para liberar documentos da Covaxin, recebendo ligações inclusive do dono da Precisa Medicamentos. Bolsonaro confirmou que recebeu "papeis" dos irmãos Miranda.
As informações são do site UOL, que questionou o GSI sobre a negativa de informação, mas o órgão não respondeu.
