A repercussão negativa nas redes sociais, aliada à onda de fake news, levou o governo Lula a revogar a instrução normativa que previa a fiscalização de operações financeiras feitas por contribuintes no cartão de crédito e no Pix. A informação da desistência foi passada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O objetivo do governo era fiscalizar movimentações financeiras e combater fraudes e sonegação fiscal.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) garantindo que as operações de transferências via Pix não terão cobrança de imposto.
“O ato que ele [o secretário Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix”, afirmou o ministro, conforme noticiado pelo site G1.
Ainda segundo Fernando Haddad, com a revogação da instrução normativa, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos. “A instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, disse.
A fala do ministro ocorre após o deputado federal mineiro Nikolas Ferreira publicar um vídeo criticando a medida do governo. A postagem viralizou e bateu mais de 100 milhões de visualizações somente na rede social Instagram.
O que mudaria
Dentre as mudanças que o governo federal pretendia implantar, estava o envio de informações de operações dos clientes pelas instituições financeiras à Receita Federal.
As instituições estariam obrigadas, por exemplo, a informar movimentações de Pix e cartão de crédito que ultrapassassem as segunites marcas ao mês:
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para empresas.
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