Uma nova circulação de notícias falsas nas redes sociais sobre a implementação de banheiros unissex nas escolas foi repudiada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), neste sábado (23). A Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando medidas contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), responsáveis pela veiculação.
"O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania repudia e se insurge contra as mentiras que estão sendo espalhadas nas redes sociais de que o Governo Federal tenha tomado qualquer decisão para instituir o banheiro unissex nas escolas do Brasil. Além de ser uma interpretação rasa e errônea do que está previsto na resolução, as insinuações desvirtuam o intuito do texto, que é de orientar e recomendar, e ajudam a espalhar o ódio e o preconceito com as diferenças", disse nota.
O caso foi enviado à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para monitorar fake news.
Entre os pontos do documento criticado pelos deputados estão a orientação das instituições a reconhecer e adotar o nome social dos estudantes nos registros escolares e também a garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com a identidade ou expressão de gênero de cada pessoa.
"Os referidos documentos não possuem força de lei, e vêm atualizar instrumentos que já existiam anteriormente", diz o texto.
Na última sexta-feira (22), Nikolas Ferreira publicou um vídeo revelando ter protocolado um projeto de lei para barrar a resolução.
"Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade", disse o deputado na gravação. "Não aceitaremos esta imposição."
Na mesma data, Filipe Barros também publicou um vídeo criicando o texto e acusando o Governo Lula de "estelionato eleitoral".
