O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo. Eleito em outubro, Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro.
No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão, que foram completados nesta quarta-feira (10). Na solenidade desta quinta, o presidente assinou 18 projetos e decretos relacionados às metas.
Entre as metas estavam o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS.
Escalado para abrir o evento, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo conseguiu cumprir as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.
"O sucesso das ações realizados nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la", declarou.
Em um discurso curto após assinar os decretos e os projetos, Bolsonaro elogiou a equipe de ministros, os servidores militares do governo e a base aliada no Congresso e afirmou que, além das 35 metas estipuladas para os 100 dias de governo, sua gestão planeja outras medidas. Ele deu como exemplo o projeto de reforma da Previdência enviado em fevereiro ao Congresso Nacional.
"Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo" (Jair Bolsonaro)
Balanço dos 100 dias
Ao final da cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, concedeu uma entrevista coletiva para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de gestão. Aos jornalistas, Onyx disse que o governo trabalha para implantar um plano diretor de governança pública.
"Nós, a partir de hoje, vamos trabalhar num plano diretor que vai abraçar todos os 22 ministérios, de governança pública, para dar ainda mais condição de que as entregas, que são as ações na ponta, possam feitas com qualidade e eficiência", informou.
Onyx destacou na coletiva a intensão de reduzir a burocracia do governo federal. Ele deu como exemplo o trabalho para rever conselhos. Segundo ele, são cerca de 700 conselhos, que nos próximos meses terão a manutenção avaliada.
O chefe da Casa Civil também disse que o governo promoveu o que chamou de "revogaço", referindo-se a revogação de cerca de 250 decretos e outros atos de governos anteriores. Conforme Onyx, há em torno de 14 mil decretos em vigor no país.
Segundo o ministro, o governo cumpriu “muito mais" do que as 35 metas propostas nos primeiros 100 dias. Onyx citou como exemplo o que chamou de redução dos níveis hierárquicos.
"O governo, ao longo desses dias, cumpriu muito mais dos que as 35 metas propostas. Inclusive, vários decretos e projetos de lei foram assinados neste momento mostrando a preocupação de o governo ter caminhado para a redução do seu tamanho,", complementou.
Reforma da Previdência
Articulador político do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni também afirmou aos jornalistas que, na avaliação dele, "seguramente", a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o ministro da Casa Civil, o governo pretende, assim que for aprovada a proposta de mudança das regras previdenciárias, realizar outras mudanças estruturais, como a reforma tributária.
"Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Iremos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, enfatizou.
As 35 metas
Veja abaixo as metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão:
Estímulo à Agricultura Familiar
13º Benefício do Bolsa Família
Programa Bolsa Atleta
Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Programa Ciência na Escola
Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
Redução da Máquina Administrativa
Intensificação do processo de inserção econômica internacional
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
SINE Aberto
Alfabetização Acima de Tudo
Privatizações no Setor de Transportes
Decreto de Facilitação da Posse de Armas
PL Anticrime
Apoio à Operação Lava Jato
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Educação domiciliar
Redução tarifária do Mercosul
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Independência do Banco Central
Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
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