O governo da Bahia entregou nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa (Alba) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê um total de R$ 70,8 bilhões para o estado. Desse valor, R$ 69,2 bilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e de seguridade social dos três poderes estaduais, enquanto R$ 1,6 bilhão será reservado para investimentos de empresas estatais.
Durante a cerimônia de entrega, que contou com a presença de parlamentares e autoridades do governo, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou o esforço contínuo para aprimorar os instrumentos de planejamento, visando garantir o equilíbrio fiscal e a eficácia das políticas públicas. "A manutenção do equilíbrio fiscal assegura a continuidade das políticas públicas e promove novos investimentos, gerando mais emprego e renda para os baianos", afirmou.
O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou o projeto ao deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba. Para Bonfim, a aprovação de um orçamento equilibrado é essencial para manter os serviços públicos e desenvolver políticas que atendam às demandas da população.
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a principal fonte de receita, com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estimado em R$ 16,2 bilhões. O PIB da Bahia para 2025 é projetado em R$ 470,4 bilhões, com expectativa de crescimento de 2,7%, impulsionado pela recuperação do setor industrial.
Prioridade para a área social
O PLOA 2025 aloca cerca de R$ 50 bilhões para programas sociais, correspondendo a 71% do orçamento total, um aumento de 11% em relação a 2024. As áreas de educação, saúde e segurança pública terão ampliação significativa de recursos: educação receberá R$ 13,4 bilhões (+10,5%), saúde contará com R$ 11,7 bilhões (+15,7%) e segurança terá R$ 7 bilhões (+7,1%). O orçamento permitirá a concessão de bolsas estudantis, a construção de escolas e unidades de saúde, e a ampliação de projetos de segurança como o videomonitoramento.
Para áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico, a proposta destina R$ 3,5 bilhões, contemplando obras como a expansão do metrô, a construção da ponte Salvador-Itaparica e projetos de agricultura familiar, esgotamento sanitário e rodovias.
Equilíbrio fiscal
A Bahia segue entre os estados com melhor equilíbrio financeiro, recebendo o selo Capag A+ pela capacidade de pagamento e qualidade das informações fiscais. Com investimentos projetados em R$ 5,5 bilhões para 2025, o estado mantém uma dívida consolidada líquida equivalente a 39% da receita corrente líquida, uma das mais baixas do país.
O secretário Cláudio Peixoto destacou que os investimentos em áreas estratégicas, como mobilidade e ciência e tecnologia, estão alinhados com programas nacionais, como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social.
