O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.
A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.
Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.
De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:
Multa de até R$ 9,4 milhões;
Suspensão temporária da atividade;
Cassação da licença do estabelecimento;
Interdição do estabelecimento comercial.
Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.
Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no "Diário Oficial da União".
G1/// Figueiredo
