Os governadores brasileiros não aceitaram muito bem o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (25), que estabelece um teto de 17% nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte público.
De acordo com o portal O Antagonista, representantes de governadores avaliam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto, intensificando a pressão aos parlamentares para que a proposta não seja aprovada também pelos senadores.
Caso o texto também passe pelo Senado, é a judicialização da questão. Governadores acreditam que podem obrigar o Congresso a obedecer ao chamado Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento das contas dos estados a cada quatro anos.
A tendência é que a proposta seja analisada na próxima semana pelo Senado.
