O governador Rui Costa mudou a agenda e cancelou o almoço que estava marcado para esta terça-feira (27) com deputados estaduais da base aliada. O chefe do Executivo reunirá os parlamentares em um café da manhã, que acontece nesta quarta-feira (28). Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, o encontro é para “discutir as pautas da Casa e afinar o relacionamento com o governador”. Apesar da mudança, um assunto, no entanto, deverá ser pautado: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Governo do Estado transferir recursos provenientes das emendas parlamentares aos municípios inadimplentes.
Coronel desconversou ao ser questionado se o assunto será “tema” do café, mas confessou que “se alguém puxar o assunto, vamos conversar”, disse, nesta segunda-feira (25) ao BNews. O presidente deu entrada no último dia 20 na Mesa Diretora da Casa, na PEC que impacta os 417 municípios baianos. Conforme Coronel, nas emendas impositivas liberadas pela Bahiatursa, antes dos festejos juninos, 80% dos municípios não puderam ser beneficiados, pois estão com dívidas com o Estado. “Somente 20% [das prefeituras] estão aptas a assinar convênio com o Governo”, disse.
O projeto agora tramitará nos âmbitos das comissões da Casa, a partir do mês de agosto, quando os deputados retornam do recesso. Sobre a proposta, o presidente da Alba mostrou expectativa e disse que não haverá objeção nem do governo, nem do parlamento. “Acredito que não haverá problema na votação, não vejo porque nenhum parlamentar querer ir de encontro às prefeituras da Bahia que estão combalidas e precisam de apoio de nós deputados. Eu não acredito que haverá objeção de ninguém, nem do legislativo poder executivo”. A Constituição do Estado, no parágrafo 14 do artigo 160, impede o poder Executivo estadual de transferir os valores das emendas impositivas às prefeituras que têm dívidas com o governo, o que dificulta a liberação das emendas. A PEC nº 153/2017, do chefe do Legislativo baiano, dá nova redação ao referido parágrafo da Carta Estadual.
As emendas impositivas que o governador prometeu pagar à bancada de oposição da Casa até o final de julho também será “ingrediente” do café da manhã. Agora com o incremento a mais: se o projeto for aprovado o governo não terá mais a “desculpa” de barrar um município ou outro ou deixar de liberar a verba. Na última semana, a bancada oposicionista fez um acordo com o presidente da Casa para acelerar as votações, limpar a pauta sem obstrução e em troca o governo cumpriria o combinado com o pessedista. “Os deputados vão poder contemplar seus municípios com as obrinhas tamanho P”, ironizou Coronel, afirmando ainda que a PEC oxigenará as prefeituras da Bahia.
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