Presidente da Câmara de Vereadores, que está prestes a decidir sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte em Salvador, Geraldo Jr. (SD) pregou cautela para análise do texto que será levado a plenário na quarta-feira (28) para evitar questionamentos na justiça.
O ponto mais polêmico é a reivindicação dos taxistas de fixação de um limite de 7,2 mil veículos para aplicativos. Geraldo alertou para a possibilidade do poder judiciário derrubar a decisão da Câmara se esta for a decisão final dos vereadores.
“Ainda não é um entendimento pacificado no STF [Supremo Tribunal Federal]. Possivelmente essa decisão está a título de agravo de instrumento, mas a tendência já nos tribunais é que a matéria é vencida da não limitação [de motoristas cadastrados], porque fere princípios constitucionais, da livre concorrência, do livre acesso ao mercado”, disse.
O presidente do legislativo da capital falou ainda que encomendou parecer da Procuradoria do Município, e quer aprofundar o debate até o dia da votação.
“Poderia muito bem dizer que esse é o entendimento, aprovar o projeto e permitir que esse projeto seja derrubado através de uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], mas quem me conhece sabe que eu não faço isso”, completou.
Agencia Brasil // AO
