Política

Frentista "dedo duro": vereador vai propor projeto para revogar Lei que obriga frentistas a dedurar motorista alcoolizad

A Lei foi sancionada recentemente pelo prefeito Bruno Reis

Divulgação/ Ascom
Divulgação/ Ascom

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou que vai apresentar, no início do próximo ano, uma proposição parlamentar. A intenção é  revogar a lei que obriga os funcionários de postos de combustíveis a avisarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez. 

A Lei foi sancionada recentemente pelo prefeito Bruno Reis (União) e  estabelece multas no valor de dez salários mínimos para os postos de gasolina onde os trabalhadores não denunciem motoristas com sinais de embriaguez. 

De acordo com Augusto Vasconcelos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador estabelece que uma matéria que versa sobre o mesmo tema só pode ser apresentada no ano seguinte. “Quando ocorrer a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, em fevereiro, apresentarei o projeto de lei”, diz Augusto Vasconcelos.  

“Esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Vou apresentar um projeto de lei pela revogação dessa matéria, pois não podemos admitir, em hipótese alguma, essa atribuição a tão valorosa categoria”.