O ministro Edson Fachin, do STF, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora Lígia Ramos, investigada na Operação Faroeste. A defesa questionou no Supremo o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com o Bahia Notícias, os advogados de Lígia Ramos alegam que não há fundamentação no acórdão e que a denúncia contra a magistrada “está longe de ser apreciada”, pois está suspensa há mais de oito meses, “sem que a defesa tenha sequer conseguido apresentar sua resposta à acusação”. Alegam ainda falha do Ministério Público Federal (MPF) ao não juntar aos autos uma série de documentos expressos na peça acusatória, o que motivou a suspensão do prazo para apresentação de defesa na ação penal 987, relatada pelo ministro Og Fernandes.
Outro argumento foi que a defesa não teve acesso integral às outras investigações realizadas contra a desembargadora, que foram distribuídas a outros ministros do STJ.
O ministro Edson Fachin, ao analisar o pedido, lembra que a investigação e as medidas cautelares tem como objetivo cessar as atividades de “suposta organização criminosa formada por magistrados, servidores, advogados e empresários, e voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas junto” ao TJ-BA, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de “vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras no oeste baiano”.
