O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reexaminar o voto que apresentou no julgamento, na Segunda Turma, de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra políticos do Partido Progressista por supostos recebimentos de propina de contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
O pedido de vista, que motivou o adiamento do julgamento, foi feito após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e propôs o recebimento da denúncia em menor extensão. Com quatro votos até agora, todos são no sentido de tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo crime de corrupção passiva.
Para Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, os dois pepistas também cometeram os crimes de lavagem de dinheiro. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, não se poderia caracterizar como crime de lavagem de dinheiro o recebimento de doações oficiais. Há uma o outra divergência também quanto aos políticos que devem se tornados réus no caso.
Fachin e Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia também contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Mas Toffoli e Gilmar Mendes entendem rejeitam a acusação contra os dois, sob o entendimento de que as acusações que lhe foram feitas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada não foram corroboradas por outros elementos de prova. O voto decisivo será o do ministro Celso de Mello.
Estadão Conteúdo // AO
