O Ministro do STF, Edson Fachin, rejeitou nesta terça,20, recurso apresentado contra a decisão de 2016 do STF que permitiu o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância.
O recurso em questão, sobre as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), só foi apresentado na semana passada, um ano e meio depois da decisão do Supremo.
A medida de Edson Fachin significa que a matéria só poderá ser reavaliada pelo STF com um novo julgamento, que não foi pautado – nem será – por Cármen Lúcia.
O Antagonista/ por Alberval Figueiredo
