Política

Fachin rejeita recurso contra decisão da prisão após 2ª instância

A medida de Edson Fachin hoje significa que a matéria só poderá ser reavaliada pelo STF com um novo julgamento

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O Ministro do STF, Edson Fachin, rejeitou nesta terça,20, recurso apresentado contra a decisão de 2016 do STF que permitiu o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância.

O recurso em questão, sobre as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), só foi apresentado na semana passada, um ano e meio depois da decisão do Supremo.

A medida de Edson Fachin  significa que a matéria só poderá ser reavaliada pelo STF com um novo julgamento, que não foi pautado – nem será – por Cármen Lúcia.

 

O Antagonista/  por Alberval Figueiredo