O ministro Edson Fachin, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – à Reclamação (RCL) 33409, apresentada pela defesa do ex-ministro Edinho da Silva (PT) contra a remessa à Justiça Federal de investigações sobre a suposta compra de apoio político na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2014.
Edinho foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) e tesoureiro da campanha de Dilma. Atualmente, é prefeito de Araraquara (SP). Na reclamação, sua defesa pretendia que a investigação prosseguisse na Justiça Eleitoral, informou o site do Supremo. As investigações foram instauradas inicialmente no âmbito do STF (Inquérito 4432) a partir das delações premiadas de executivos do grupo Odebrecht.
Após a exoneração de Edinho do cargo de ministro, o Supremo declinou de sua competência primeiro para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) e, posteriormente, à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, ‘tendo em vista que as apurações diziam respeito à prática de crime eleitoral’. A juíza da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília, no entanto, acolhendo manifestação do Ministério Público Eleitoral, determinou o arquivamento em relação à suposta prática de crime eleitoral e declarou-se incompetente para julgar os crimes comuns a ele conexos. Com isso, o processo foi remetido para a 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Estadão // AO
