Prevista para ocorrer esta quarta-feira (25), a votação do Projeto de Lei (PL) N° 22.845/2018, que prevê punição a pessoas e estabelecimentos por discriminação de gênero ou de orientação sexual, pode mais uma vez ser adiada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Isso porque, um grupo de parlamentares ligados à igreja evangélica afirmou que vai pedir vistas ao texto.
No entanto, de acordo com a deputada Fabíola Mansur (PSB), um acordo de lideranças estabeleceu que o PL seria votado na sessão desta quarta. "Foi feito um acordo entre os líderes da maioria e minoria para colocarmos esse PL da autoria do deputado Zó, que já tramitou em três comissões. Houve o consenso de contemplar algumas emendas, nós cedemos e contemplamos a sua relatoria. Agora não há motivo algum para que a gente não possa inverter a pauta e votar ele primeiro e daí, cada um com sua consciência", disse.
A parlamentar lembrou ainda que o pedido de vista adia a análise do texto apenas por uma semana e criticou a bancada evangélica por tentar travar a pauta. "De qualquer maneira, o projeto vai ser votado. O que a gente pede é que, quem for contra o projeto, que vote contra. Mas deixe a pauta andar", ponderou.
Caso seja aprovado, o PL vai instituir novas penalidades administrativas tanto a pessoas que praticarem o crime, quanto também a estabelecimentos, entidades, indústrias, instituições e associações.
O art 2° da proposta determina que podem sofrer as sanções em caso de atos cometidos tanto por proprietários das empresas e demais entidades, como também por seus funcionários e colaboradores.
Também podem ser punidos pela "omissão de socorro" a possíveis vítimas de discriminação.
