A defesa do desembargador aposentado Clésio Rômulo Carrilho Rosa informou nesta quinta-feira (24) que o magistrado não tem qualquer relação com o deputado estadual Soldado Prisco (PPS). O parlamentar foi o autor do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando que seja investigada a suposta implantação de escutas nos telefones de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) (entenda aqui). Além de Clésio, a desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho também teria sido grampeada, de acordo com Prisco.
A SSP-BA negou que a pasta tenha grampeado os então desembargadores (veja aqui) e o Ministério Público do estado informou que não possui nenhuma investigação sobre supostos grampos ilegais. O MP-BA ressaltou que a apuração do caso está em tramitação na 2ª Vara Criminal de Salvador e teve sigilo decretado. Em nota, a defesa de Clésio Carrilho informou que, caso entenda que qualquer prova produzida no processo mereça discussão acerca da sua nulidade, irá debater dentro dos autos da Ação Penal a que responde.
O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando que seja investigada a implantação de escutas nos telefones de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), do governo. De acordo com o deputado, os desembargadores aposentados Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Daisy Lago Ribeiro Coelho foram grampeados sob ordenação da cúpula da SSP. "Eles pegaram equipamentos da SSP e repassaram para um civil que grampeou os desembargadores ilegalmente", afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou o civil e encaminhou a investigação para o Ministério Público Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Os desembargadores possuem foro privilegiado e, por conta disso, apenas podem ser grampeados a mando do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, caso o grampo realmente tenha sido realizado, o ato seria considerado inconstitucional. Dentre os acusados estão dois civis, acusados de terem implantado o grampo, e quatro advogados ligados à Operação Leopoldo do MP-BA. A Operação foi deflagrada para desarticular um suposto esquema de propina para que uma decisão favorável fosse proferida à uma causa de R$ 500 milhões. Uma CPI será aberta para investigar o caso na AL-BA. "Pedimos a abertura de uma CPI para investigar. É um caso gravíssimo, foi um grampo ilegal, que não foi autorizado pela Justiça", afirmou. As vinte e uma assinaturas serão colhidas nesta terça-feira (22), para que o procedimento possa ser aberto na AL-BA.
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