O cenário político de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou novos contornos nesta quarta-feira (8), após a prefeita recém-empossada, Débora Regis (União Brasil), decretar estado de emergência e calamidade financeira no município. O documento assegura vigência inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Segundo a gestora, a prefeitura enfrenta dificuldades tão severas que sequer há recursos para pagar servidores, fornecedores e prestadores de serviço, panorama que motivou um protesto de funcionários em frente ao prédio da administração municipal.
Diante das acusações de má gestão e desorganização financeira direcionadas à ex-prefeita Moema Gramacho (PT), o ex-candidato a prefeito Antônio Rosalvo (PT), que foi adversário de Débora nas eleições de 2024, se posicionou publicamente. Rosalvo, que é procurador do município e disputou o pleito como sucessor da petista, surpreendeu ao adotar um tom de defesa em relação à nova prefeita, ao mesmo tempo em que cobrou transparência sobre o cenário herdado.
“A transição de governo é um momento crucial para assegurar a continuidade da gestão pública, garantindo que a população não seja prejudicada por interrupções ou disputas políticas. Nesse processo, é essencial que as informações administrativas e financeiras sejam repassadas de forma clara, detalhada e transparente”, afirmou Rosalvo em declaração publicada nas redes sociais.
O procurador destacou que, até o momento, não há um panorama completo sobre a situação financeira do município. Ele sugeriu que nem mesmo Débora Regis possui acesso a dados precisos sobre o saldo em caixa, débitos pendentes ou condições dos equipamentos públicos.
Além disso, Rosalvo reforçou a necessidade de um relatório confiável para esclarecer as circunstâncias deixadas pela gestão anterior e afastar especulações ou informações equivocadas.
“Se as informações divulgadas forem inverídicas, cabe à gestão anterior apresentar dados sólidos que comprovem que o cenário de caos financeiro não corresponde à realidade. Transparência é fundamental para garantir que servidores, fornecedores e prestadores de serviço tenham seus direitos assegurados”, pontuou o ex-candidato.
Veja a nota na íntegra:
“A transição de governo é um momento crucial para assegurar a continuidade da gestão pública, garantindo que a população não seja prejudicada por interrupções ou disputas políticas. Nesse processo, é essencial que as informações administrativas e financeiras sejam repassadas de forma clara, detalhada e transparente.
No entanto, a regra de transição, ao meu ver, é falha e superficial em relação à obrigatoriedade de repassar ao sucessor dados detalhados sobre a administração. Isso deixa em aberto a possibilidade de que o (a) prefeito(a) só tome ciência da real gravidade da situação financeira e administrativa após assumir o cargo.
Até o momento, não temos um panorama completo sobre a situação financeira do município. Acredito que nem a prefeita Débora tenha acesso a informações precisas sobre o saldo deixado em caixa, os débitos pendentes e as condições estruturais das escolas e prédios públicos. O que sabemos é apenas o que foi ventilado em jornais.
É urgente obter um relatório detalhado e confiável que esclareça a real situação deixada. Caso as informações divulgadas sejam inverídicas, cabe à gestão anterior apresentar dados sólidos que comprovem que o cenário de caos financeiro não corresponde à realidade. Isso inclui informações claras sobre os valores pagos e as rescisões trabalhistas, além de justificativas para qualquer aumento expressivo de despesas, explicando de forma transparente a base de cálculo utilizada.
A transparência é fundamental para afastar qualquer dúvida ou especulação e garantir que servidores, fornecedores e prestadores de serviço tenham seus direitos assegurados. Se um servidor trabalhou, deve receber seu salário. Se um fornecedor prestou um serviço, é justo que receba seu pagamento.
A responsabilidade pelos débitos não é pessoal da prefeita Débora ou da ex-prefeita Moema – é institucional, pertencente ao município.Basta olhar no contracheque: lá consta o CNPJ do município, e não o CPF das gestoras. Quanto aos fornecedores, é necessário buscar soluções viáveis, como o parcelamento das dívidas ou o reconhecimento oficial para inclusão no regime de precatórios.
Portanto, é preciso agir com seriedade e foco em soluções. O município deve ser visto como uma instituição confiável, que honra seus compromissos e coloca a população em primeiro lugar”.
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