O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (13) que detalhes do afastamento do senador Aécio Neves da função de parlamentar devem ser definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Eunício afirma que já tomou a providência que cabia a ele como presidente da Casa, que foi notificar Aécio. Ainda segundo Eunício, como nem o regimento do Senado nem a Constituição preveem as medidas a serem tomadas em caso de afastamento de senador pela Justiça, caberia ao STF determinar medidas adicionais.
Aécio foi afastado do mandato em maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. De acordo com o ministro, Aécio mostrava empenho em adotar medidas que pudessem interromper ou embaraçar as apurações.
O senador foi notificado e, desde então, não comparece a votações na Casa. No entanto, o Senado se tornou alvo de críticas pelo fato de o nome de Aécio ainda constar no painel eletrôncio de votações e na lista de senadores em exercício. Além disso, a Mesa Diretora da Casa não decidiu se ele vai continuar a receber o salário de R$ 33.763 e outros benefícios, como assistência à saúde e passagens aéreas.
"Não tem previsão regimental, não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento. Não cabe a mim. Cabe ao minstro Fachin. E eu cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte", afirmou Eunício.
O presidente do Senado respondeu questionamentos de jornalistas sobre Aécio antes de participar de uma reunião da Mesa Diretora. Ele não disse se o encontro debateria a situação do senador afastado. Eunício quis ressaltar que, nesse tema, vai se limitar a cumprir a determinação do STF.
"Este é um momento de a gente acalmar as instituições, de a gente ter paciência, de não querer ter protagonisomo. Eu não quero ter protagonismo de nada. O que for determinado pela Justiça será cumprido pela mesa diretora do Senado", afirmou o presidente da Casa.
Em entrevista à TV Globo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse que a decisão de Fachin foi clara e que o Senado está descumprindo a ordem de afastar Aécio.
"Pelo o que eu tenho visto ele [Aécio] ainda consta como se estivesse em exercício, inclusive aparecendo o respectivo nome no painel de votações. É algo incompreensível e é a segunda vez que o Senado assim procede. Alguma coisa está errada e precisa ser corrigida", disse o ministro.
A defesa de Aécio Neves afirmou que o afastamento do senador do exercício do mandato tem sido cumprido integralmente – apesar de considerar a medida inconstitucional.
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