Um voto a favor, um contra e um indeciso. Até o momento, este é o panorama entre os senadores baianos em relação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que coloca um teto para os gastos federais pelos próximos 20 anos. Enquanto Lídice da Mata (PSB) argumenta que o projeto não combate a crise econômica da maneira correta, Otto Alencar (PSD) alega que não vê prejuízos para saúde e educação, e Roberto Muniz (PP) afirma que ainda vai estudar o texto. "Tenho que construir com o conceito, entender esses impactos e só aí fazer esse posicionamento. Acho que a discussão da PEC precisa ser uma discussão mais técnica", explicou Muniz ao Bahia Notícias. Empossado apenas em junho deste ano, como suplente do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ele reconhece que a matéria tem pontos positivos e negativos, mas acha "muito prematuro um posicionamento sem debate". Otto destacou que é um "senador independente" e por isso estaria disposto a votar a favor do teto para gastos federais, mesmo se posicionando contra o impeachment de Dilma Rousseff. Ele inclusive viu semelhanças entre a PEC 241 e um projeto de lei 257, apresentado pela ex-presidente no ano passado. "Naquela época a presidente Dilma tinha entendido que não dava pra gastar mais do que estava arrecadando", lembrou. O parlamentar destaca que apoia ao texto, pois o governo não poderia gastar menos em saúde e educação do que o previsto em lei. "Acho que a PEC tem que ser feita, mas pode ser que no Senado a gente possa alterar alguma coisa, desde que eu veja algum prejuízo pra educação e saúde. Não se pode colocar politicagem acima do patriotismo", disse.
O discurso mais enfático foi o de Lídice, que exige a adoção de medidas que não sejam a PEC 214 para o combate da crise. "Ninguém discute aumentar a receita buscando taxar as grandes fortunas e as grandes heranças. O resultado é pequeno, mas também é simbólico", exemplificou a senadora, citando o também a repatriação de recursos e a retirada de renúncias fiscais para empresas como alternativas. No entendimento dela, o problema financeiro do país não está na contenção de gastos, mas na baixa arrecadação. "Há no mundo inteiro uma demanda por serviços e uma demanda por gastos, o que demonstra que nós estamos no caminho errado", constata. Após a aprovação em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (25), o caminho do polêmico projeto já está traçado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) entregou o texto da PEC 241 ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira (26). Por acordo de lideranças, a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está marcada para acontecer em 9 de novembro. A apreciação em primeiro turno no Plenário do Senado deverá ser em 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.
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