Na última terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as regras de transparência e a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi aprovado com relatório elaborado pelo deputado baiano Elmar Nascimento (União). Agora, o projeto segue agora para apreciação no Senado.
A matéria foi aprovada pela Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução de emendas parlamentares e exigiu a definição de regras que permitissem o controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade.
O texto teve amplo apoio da bancada baiana na Câmara. Dentre os 33 congressistas presentes na sessão, 31 votaram a favor da aprovação, enquanto dois se posicionaram contra o projeto. A lista completa está no fim desta matéria.
Relatório
Ao fazer a defesa do seu relatório em plenário, Elmar Nascimento agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela indicação para relatar o texto. Ao apresentar seu parecer pela aprovação, o parlamentar baiano classificou a proposição como “um marco no aperfeiçoamento da gestão orçamentária do país”.
“O texto, além do objetivo declarado de estabelecer normas para a proposição e execução de emendas parlamentares, busca harmonizar as práticas orçamentárias com fundamentos da administração pública. Esse novo marco fortalece a transparência, a eficiência e o controle no uso dos recursos públicos, compatibilizando as práticas de proposição e execução de emendas parlamentares com as normas de gestão fiscal responsável, transparência, rastreabilidade dos gastos e controle”, enumerou Nascimento.
O projeto estabeleceu diretrizes específicas para as diferentes autorias como emendas de bancada, individuais e de comissão.
Apoio
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), ainda durante a sessão, manifestou seu voto favorável ao texto e parabenizou o relator Elmar Nascimento e o autor Rubens Júnior pelo conteúdo apresentado em plenário.
A legisladora afirmou que a matéria permitirá o direcionamento de recursos, através de emendas parlamentares, para as universidades e institutos federais, a cultura e a ciência e tecnologia.
“Sem dúvida alguma, o projeto é um avanço em relação ao que aconteceu, do ponto de vista da busca da transparência, da rastreabilidade, de um novo momento para que o Parlamento participe, de alguma maneira, no processo indicativo do Orçamento, remanejando indicações para municípios, órgãos públicos e políticas públicas”, elencou a deputada em discurso na Câmara.
Veja como votaram os deputados baianos no PL que regulamenta as emendas parlamentares:
- Adolfo Viana (PSDB) – Sim
- Pastor Sargento Isidório (Avante) – Sim
- Ricardo Maia (MDB) – Sim
- Alice Portugal (PCdoB) – Sim
- Daniel Almeida (PCdoB) – Sim
- Félix Mendonça Júnior (PDT) – Sim
- Leo Prates (PDT) – Sim
- Capitão Alden (PL) – Não
- João Carlos Bacelar (PL) – Sim
- Roberta Roma (PL) – Não
- Claudio Cajado (PP) – Sim
- João Leão (PP) – Sim
- Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim
- Neto Carletto (PP) – Sim
- Lídice da Mata (PSB) – Sim
- Antonio Brito (PSD) – Sim
- Charles Fernandes (PSD) – Sim
- Diego Coronel (PSD) – Sim
- Gabriel Nunes (PSD) – Sim
- Otto Alencar Filho (PSD) – Sim
- Paulo Magalhães (PSD) – Sim
- Elisangela Araujo (PT) – Sim
- Jorge Solla (PT) – Sim
- Joseildo Ramos (PT) – Sim
- Josias Gomes (PT) – Sim
- Valmir Assunção (PT) – Sim
- Waldenor Pereira (PT) – Sim
- Alex Santana (Republicanos) – Sim
- Márcio Marinho (Republicanos) – Sim
- Dal Barreto (União) – Sim
- Elmar Nascimento (União) – Sim
- José Rocha (União) – Sim
- Leur Lomanto Júnior (União) – Sim
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