A Câmara de Salvador aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Nº 308/23, de autoria da Prefeitura de Salvador, que cria um pacote de Programas, entre eles, o de Incentivo e Empreendimentos e Moradias (Renova Centro), o Programa de Incentivos Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, e o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis.
O PL foi colocado em votação por acordo entre os vereadores e votado em caráter de urgência, quando a matéria vai ao plenário sem passar por discussão nas Comissões da Casa Legislativa.
Durante a sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Magalhães (União Brasil), aliado político do prefeito Bruno Reis (União), leu parecer das emendas de vereadores apresentadas ao projeto. Foram encaminhadas 15 emendas, sendo seis aprovadas e nove rejeitadas.
Outros programas
Além do Renova Centro, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais recicláveis e o Programa de Incentivos Econômicos, o PL 308/23 também engloba o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que prevê o parcelamento de dívidas de contribuintes municipais, e altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com voto contrário das vereadoras Marta Rodrigues (PT) e da líder da bancada de oposição, vereadora Laina Crisóstomo (Psol). Os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Silvio Humberto (PSB), que também integram o bloco de oposição ao governo municipal na Casa legislativa, votaram pela aprovação do texto base da matéria, sendo favoráveis às emendas apresentadas.
Na ocasião, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/23, que modifica um conjunto de legislações municipais.
