O relator da Comissão Especial sobre a Reforma Tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), afirmou, em Salvador, que o atual sistema é “um verdadeiro manicômio”, provocado por incentivos fiscais, sonegação, elisão e corrupção. Ele apresentou, neste sábado (25), no Centro de Convenções do Hotel Deville, em Itapuã, a proposta de reforma a lideranças do setor atacadista e distribuidor de todo o país, que estão reunidos até amanhã na capital baiana. O projeto busca simplificar e modernizar a tributação.
“O sistema atual é caótico, confuso, irracional e o mais complexo do mundo”, disse o deputado, que foi secretário da Fazenda do estado do Paraná. Para ele, o atual modelo é equivocado e contrário à competitividade e ao emprego, e destacou que, no Brasil, a carga para quem ganha menos é maior, proporcionalmente, do que para quem ganha.
Hauly apresentou os pontos principais de proposta, que pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, PIS e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos e serviços, como energia, transportes, combustíveis, bebidas, entre outros. Impostos sobre propriedade, como IPTU, IPVA e ITR serão específicos dos municípios. “A ideia é manter o Super Simples para as micro e pequenas empresas, isentar as exportações e os produtos da cadeia alimentar e medicamentos, e acabar com o IOF e outros tributos sobre empréstimos”, informou Luiz Carlos Hauly.
O projeto também busca desburocratizar o sistema. “A base da cobrança passa a ser o dinheiro e não mais a mercadoria, simplificando a tributação. Para isso, será criada uma nota fiscal eletrônica para toda e qualquer compra no país”, citou.
O deputado enumerou as perdas com os incentivos e a guerra tributária. Somente as renúncias tributárias federais e estaduais ultrapassam mais de R$ 330 bilhões por ano. “Há ainda o custo da burocracia. O Centro de Cidadania Fiscal (CCFI) explica que, atualmente, cerca de R$ 1,5 trilhão em impostos estão em contenciosos judiciais e administrativos na esfera do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de seus congêneres estaduais e municipais. Outros R$ 500 bilhões são matérias tributárias em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, citou. A sonegação, segundo ele, é estimada em R$ 460 bilhões.
Governador – O relator da reforma tributária falou para presidentes e executivos de associações do setor atacadista e distribuidor de todo o país, que estão reunidos em Salvador, no Seminário ABAD & filiadas. O evento foi aberto na sexta-feira (24), com as presenças do governador Rui Costa, que foi homenageado; do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel; do presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Emerson Destro; do presidente da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB), Antonio Cabral, entre outras autoridades.
O setor atacadista e distribuidor representa um mercado que gera mais de 350 mil empregos diretos e uma movimentação financeira anual da ordem de R$ 250 bilhões (Nielsen 2016). O evento discute, além da reforma tributária, temas como o futuro da cadeia do abastecimento, equilíbrio e ética na política de preços, pleitos, entre outros assuntos.
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