Em reação do Congresso ao governo, o relatório da Medida Provisória que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus vai obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir aos estados e municípios todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), ao qual o GLOBO teve acesso, a pasta comandada pelo ministro Eduardo Pazuello terá um ano após a publicação da lei para garantir a imunização de toda a população brasileira.
Além disso, o texto sugere que a Anvisa deverá autorizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais. Em paralelo, os imunizantes registrados estarão automaticamente incluídos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Editada em setembro, a MP tem até março de 2021 para ser aprovada nas duas Casas Legislativas. Do contrário, perderá a validade.
— Após amplo debate, chegamos à conclusão de que a União deverá operar a compra de todas as vacinas registradas pela Anvisa, em típica política de saúde no arranjo interfederativo.
Por sua vez, a Anvisa também terá por missão autorizar o uso emergencial e temporário de imunizantes pelos entes subnacionais, desde que tais vacinas já tenham sido aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais — afirmou Geninho ao GLOBO.lo
Globo /// Figueiiredo
