A ministra Cármen Lúcia iniciou nesta terça-feira (27) seu mandato na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas no órgão, que faz o controle administrativo do Poder Judiciário no país.
Formado por 15 conselheiros – oriundos, em sua maioria, do próprio Judiciário, mas também do Ministério Público, advocacia e Congresso –, o CNJ tem como missão aperfeiçoar a gestão do Judiciário, inclusive nos serviços de cartórios. O órgão também julga processos disciplinares contra juízes, que levam a punições como afastamento do cargo ou aposentadoria compulsória.
No discurso inaugural no cargo, Cármen Lúcia disse que sua gestão buscará “resultados” com “racionalidade, transparência e eficiência”, com objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão pelos tribunais.
“O cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer um resultado concreto daquilo que é proposto a ser feito. E eu espero que nós sejamos capazes de fazer e apresentar resultados concretos de cada ação”, afirmou.
Na fala, Cármen Lúcia, que também preside oSupremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o excesso de resoluções (normas do CNJ voltadas ao Judiciário) acaba dificultando o próprio cumprimento das regras.
“Temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário que era o objetivo e a razão de criação desse Conselho. Para se ter uma ideia, já foram criadas 258 resoluções – claro que não estão todas em vigor, algumas foram superadas, algumas foram alteradas, algumas mudadas apenas uma vírgula – mas em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para não se conhecer todas e não dar cumprimento”.
A ministra disse que já formou um grupo de trabalho para rever todas as 258 resoluções para diminuir até um número pequeno com que tenham mais clareza.
“Rever tudo isso, não para compilar, a ideia é de saber o que vigora, o que não vigora, o que deu certo, o que não deu e depois formar um novo conjunto de normas a partir dessas que já estão ouvindo o jurisdicionado, os juízes, associações, Ordem dos Advogados”, disse.
Ela deu como exemplo do “desencontro de informações” o fato de que no STF hajam mais de 200 ações contra atos do CNJ, o que, segundo a ministra, leva “insegurança jurídica” ao próprio cidadão que é atendido pela Justiça.
Ao enfatizar a necessidade de buscar melhores resultados, a ministra se referiu sobretudo aos convênios firmados pelo CNJ, que são acordos firmados com outros órgãos públicos para aperfeiçoar a prestação dos serviços judiciais.
“Eu preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito, quais os resultados já produzidos. O Conselho ficou mais pesado nestes dez anos, não era esse o objetivo. […] Acho que disso tem que ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo”, afirmou.
Ela deu, como exemplo, a realização de seminários, eventos para discutir determinado assunto.
“Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada no sentido de apenas conversar. Da discussão há de resultar projetos, desses projetos resultarão em práticas, que precisam ser testadas”, completou em seguida.
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