O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu os pedidos da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e determinou que o governo brasileiro adote medidas para proteger os povos indígenas isolados.
Na decisão história concedida na ADPF 991, Fachin reconhece a omissão do governo Bolsonaro na manutenção da Funai e negligência em relação aos indígenas.
Além de direcionar recursos do Orçamento, o Supremo obriga o Conselho Nacional de Justiça a criar um Grupo de Trabalho para acompanhar as ações que tramitam na Justiça Federal acerca de disputa de terras pertencentes aos povos isolados e com contato recente.
A informação foi confirmada pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
