O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 — a PEC Emergencial — será apresentado nesta quinta-feira (25), o que marca o início da análise do texto em Plenário. Mas como não há consenso para aprovação (uma PEC precisa do apoio de, no mínimo, três quintos do senadores ou 49 votos), os líderes partidários decidiram somente discutir o texto, iniciando o prazo de cinco sessões deliberativas para a votação em primeiro turno, além de estender o período para a apresentação de destaques.
— Vamos hoje debater a matéria no Plenário. Será destinado tempo apenas para conhecer o relatório final do senador Marcio Bittar. O prazo para apresentação das emendas vence hoje às 14h, mas foi estendido para a apresentação de destaques, a fim de que toda contribuição possa chegar a esse projeto e ele ser palco de um grande entendimento a ser votado na próxima terça-feira [2] — disse o líder do PSD, Nelsinho Trad (PSD-MS), em entrevista à Agência Senado após reunião de líderes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou a matéria para a sessão de quinta no início da semana, mas recebeu pedidos de parlamentares e da sociedade civil organizada para adiar a votação.
O motivo é que o relatório de Bittar, apesar de buscar viabilizar a retomada do auxílio emergencial suspenso em dezembro de 2020, também revoga os dispositivos constitucionais que vinculam as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual para saúde e educação.
— Os senadores manifestaram o risco de não haver a aprovação da PEC em função de forçarem a barra para essa gangorra, essa compensação, essa contrapartida direta entre aprovar o auxílio emergencial e fazer alterações estruturais de ajuste fiscal na Constituição, ameaçando o investimento na educação e na saúde. Essa troca, esse trade-off é que está tensionando um pouco — explicou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Segundo Jean Paul, o PT e os partidos de oposição querem votar o texto o mais rapidamente possível para retomar o pagamento do auxílio, mas são contra fazer alterações tão profundas na legislação.
— Para a oposição, é importante votar o essencial, mas discutir o ajuste fiscal estrutural depois. Nós nos comprometemos a fazer essa discussão como foi feito na reforma previdenciária, através de um documento paralelo, de um cronograma paralelo. Mas é essencial retirar todos os pesos no processo que impedem o auxílio emergencial o quanto antes e tentar aprová-lo, independentemente dos ajustes fiscais mais estruturais, que tem que indicar fontes. Isso está sendo feito em muitas dessas emendas [foram 101 apresentadas ao texto], mas ajustes fiscais mais estruturais, constitucionais, que tem repercussão pós-pandemia, temos uma grande relutância em aprovar nesse momento — acrescentou.
São necessárias cinco sessões de debates para aprovar uma proposta de emenda à Constituição em primeiro turno, além de outras três para a aprovação em segundo turno. Não houve nenhum acordo para a quebra de interstício — quando os senadores fazem toda a discussão em reuniões seguidas, num mesmo dia. Assim como o governo também não concordou com o fatiamento da PEC, para aprovar somente os trechos consensuais entre os parlamentares.
