Foi aprovado nesta última quinta-feira (17), no Plenário do Senado, o Projeto de Lei do Senado 553/2015, um aumento de 21,3% para todo o quadro de servidores efetivos da Casa, com percentuais escalonados nos próximos anos. A matéria – relatada pelo primeiro-secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), e patrocinada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) – representará um impacto financeiro extra estimado em R$ 174,6 milhões, apenas em 2016, em tempos de crise e ajuste fiscal. O texto segue para análise da Câmara.
Com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, o projeto determina em seu artigo 1º o percentual global de reajuste. Em seu parágrafo único, fica definido que o aumento será escalonado e concedido em quatro parcelas anuais, no modelo a seguir: 5,5% a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8% a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as tabelas de 31 de dezembro de 2017; e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as tabelas de 31 de dezembro de 2018.
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