O vereador Edvaldo Brito criticou a aprovação do projeto do Centro de Convenções de Salvador pela Câmara Municipal, que aconteceu nesta quarta-feira (6), por 25 votos a favor e 10 contra.
O Projeto de Lei 529/2017 do Executivo autoriza a concessão para iniciativa privada por 35 anos. "Não prosperará. A redação do projeto está com erros primários, como a confusão entre o bem público e serviço e a citação de lei federal inapropriada.
A prefeitura só pode fazer concessão de serviços, não de um bem. Ainda mais que esse bem ainda nem está construído. Por que essa pressa em conceder algo que não existe?", criticou o edil. Segundo Brito, o projeto é uma geleia geral do ponto de vista jurídico.
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