A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Como plantonista, o juiz deu ordem no domingo (8) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para “satisfazer a interesse ou sentimento pessoal”.
A decisão do juiz plantonista foi depois revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, após movimentação do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
“Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ e STF]”, descreveu Dodge.
“[Favreto] Deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de juiz federal [Moro] e não do próprio TRF-4. Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, continuou.
“Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal.”
'ATO ORQUESTRADO'
Dodge citou no pedido enviado ao STJ que Favreto exerceu várias funções ligadas ao Poder Executivo em governos do PT antes de ser nomeado juiz federal, o que ela classificou como “vestígios da motivação” do juiz.
“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu […] teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”, disse.
Para a procuradora-geral, a justificativa de que Lula é pré-candidato e está sendo impedido de participar de atividades eleitorais, usada para fundamentar a ordem de soltura, não era um fato novo. O juiz plantonista acatou um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas com esse argumento.
“A propósito desse plantão, a dinâmica dos atos processuais sugere que a concessão da ordem de habeas corpus foi um ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”, sustentou a PGR.
Dodge transcreveu declarações que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos autores do pedido de habeas corpus, concedeu à Folha para indicar que a ação foi orquestrada. “‘Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público’”, disse o parlamentar na reportagem.
“O que aconteceria se todo preso em regime fechado se anunciasse pré-candidato? Seriam todos soltos […]? Para dar sustentação às premissas inverídicas que adotou em suas ilegais decisões, o representado desconsiderou escancaradamente decisões judiciais da 8ª Turma do TRF-4, do STJ e do STF”, disse Dodge.
A procuradora-geral defendeu as movimentações feitas por Moro e pelo relator do processo de Lula no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, como necessárias para barrar o cumprimento de uma decisão que considerou ilegal.
“Os fatos descritos revelam não se tratar de um erro judiciário”, concluiu Dodge. “O representado agiu intencionalmente […] para satisfazer interesses privados oriundos de seus vínculos com o réu, membros e dirigentes do partido político a que ele pertence.”
Para Dodge, a conduta de Favreto desonrou a honorabilidade de seu cargo. “Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário”, afirmou ela, em violação às regras da impessoalidade e imparcialidade.
CNJ
A procuradora-geral também representou contra Favreto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde o juiz federal poderá responder a Processo Administrativo Disciplinar.
Na reclamação disciplinar, ela narrou os episódios do último domingo e pediu a condenação de Favreto por infrações disciplinares como ter supostamente agido de modo incompatível com a honra e o decoro da função.
Pela lei, a punição máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória (com manutenção de salário).
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do TRF-4 informou que o juiz Rogério Favreto não tem se manifestado sobre o assunto e ainda não teve ciência do pedido da PGR.
Folhapress // ACJR
