A pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP), a CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, o diretor do FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior.
O depoimento deve ajudar a comissão de inquérito em uma de suas linhas de investigação, que é a negociação do governo com o laboratório indiano Baraht Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão.
Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Precisa Medicamentos, que assina a parceria como representante da Bharat Biotech, apresentou uma garantia irregular, em desrespeito ao que prevê o contrato.
"A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma “carta de fiança” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri, interior de São Paulo. A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva", explica Tasso em seu requerimento.
O senador lembra que, apesar do nome, o FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido tem sido contestado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Além disso, na esfera privada, o FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.
