O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC), nesta segunda-feira (19), que visa acabar com as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de punição para aqueles que forem condenados por cometerem crimes graves.
A proposta do congressista, que assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), consiste na exclusão do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória. O senador afirmou que irá apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.
"Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de 'aposentadoria'"., diz um trecho do documento obtido pelo blog da jornalista Andreia Sadi, do G1.
"A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição", prossegue.
