A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda (30/11), durante a abertura da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), que o rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana (MG) é “o maior desastre ambiental da história do Brasil” e que o governo está punindo “severamente” os responsáveis pela tragédia.
A presidente classificou de “ação irresponsável de uma empresa” o rompimento que despejou mais de 50 mil toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce por Minas Gerais e Espírito Santo e já chegou ao mar.
“Estamos reagindo a um desastre por medida de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia”, afirmou.
Na última sexta-feira (28/11), o governo anunciou que vai ingressar com ação civil pública contra a mineradora, a Vale e BHP Billiton (empresas controladoras) para que criem um fundo privado de no mínimo R$ 20 bilhões para ações de revitalização da área e indenização dos atingidos.
Novo acordo do clima
Durante seu discurso na abertura da conferência, Dilma ressaltou a necessidade de uma resposta coletiva para os desafios da mudança do clima com um novo acordo climático “justo, universal e ambicioso”.
“Para isso, precisamos de um acordo que seja também e fundamentalmente legalmente vinculante. Nosso acordo não pode ser apenas uma simples soma das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer para juntos vencermos o desafio planetário do aquecimento global”, afirmou.
De hoje (30/11) a 11 de dezembro, representantes de 195 países e da União Europeia estão reunidos em Paris para a COP21. A conferência tem a meta de chegar a um acordo que reduza as emissões de gases de efeito estufa para conter o aumento da temperatura média da Terra em 2 graus Celsius (ºC) até 2100, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial.
O Acordo de Paris deve entrar em vigor em 2020, em substituição ao Protocolo de Quioto, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para países desenvolvidos.
De acordo com Dilma, além de ações de mitigação dos gases de efeito estufa, é preciso garantir medidas de adaptação à mudança climática nos países em desenvolvimento.
A presidente defendeu a adoção do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” e argumentou que essa diferenciação entre os países ricos e os em desenvolvimento não vai enfraquecer o acordo e será condição para a sua eficácia.
“O caminho do compromisso conduz ao que chamamos convergência, que progressivamente aproximará as obrigações de todos os países e para isso se torna necessário o mecanismo quinquenal de revisão”, avaliou, após defender a criação de condições para que os países em desenvolvimento possam trilhar os “caminhos da economia de baixo carbono superando a extrema pobreza e reduzindo as desigualdades”.
Durante o discurso, a presidente enumerou os itens da contribuição brasileira levada à COP, como a redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, o fim do desmatamento ilegal na Amazônia, a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o alcance de 45% na participação de energias renováveis na composição da matriz energética.
“Trata-se de meta de redução absoluta para o conjunto da economia. Ela é, sem dúvida, muito ambiciosa e vai além da nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global”, disse.
Dilma disse também que o enfrentamento da mudança do clima exige “engajamento ativo” de atores da sociedade civil, empresas, Academia, governos locais, comunidades rurais, povos indígenas, já que, segundo ela, “estamos falando de transformações profundas nos padrões de consumo e produção”.
A presidente disse que o problema da mudança do clima “não é alheio aos brasileiros”, e lembrou que o país enfrenta secas no Nordeste e inundações no Sul e no Sudeste. Durante o discurso, Dilma também lamentou o atentado terrorista que matou 130 pessoas na França e disse que o Brasil condena o terrorismo em todos os lugares e por quaisquer motivos.
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