Deputados federais que defendem o ‘Estatuto do Nascituro’ pretendem votar na próxima quarta-feira (14) o projeto de lei que qualifica o aborto como crime hediondo.
A votação do estatuto foi suspensa na semana passada após pedido de vistas dos deputados Erika Kokay (PT), Pastor Eurico (PL), Sâmia Bomfim (PSOL) e Vivi Reis (PSOL).
De autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante) e Miguel Martini, o projeto que cria o Estatuto do Nascituro criminaliza o aborto de fetos anencéfalos e de gestações fruto de violência sexual.
O estatuto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Além de proibição do aborto em casos de estupro, a prerrogativa valeria ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.
