A ViaBahia, concessionária que administra a BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no estado, foi o assunto principal da sessão de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Pelo menos quatro parlamentares relataram má prestação de serviço da empresa e prometeram, entre outras coisas, dar um "aperto" na empresa e até mesmo estimular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
"Eu estava sugerindo que encabeçássemos esse aperto à ViaBahia e até mesmo uma CPI. O deputado Tiago [Correia, PSDB] tentou fazer esse encaminhamento e tentaram dizer que a concessão é federal, que não há competência estadual. Eu discordo. O serviço é prestado na Bahia. Compete ao parlamento fiscalizar", afirmou o deputado Samuel Jr (Republicanos).
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Raimundinho da Jr (PL) também classificou como "maior absurdo" a tarifa mais cara aos finais de semana. "Será que os funcionários são remunerados assim? Já basta o fluxo de carros e você ainda cobra taxa extra? vamos lutar para que as concessionárias respeitem os baianos", disse.
Para Tiago Correia, há "total desrespeito" com os baianos. "O serviço vem sendo prestado de maneira muito precária. É federal, mas a contraprestação do serviço é para os baianos. O que vemos é total desrespeito. Rodovias pedagiadas, mas com buracos, duplicações que não aconteceram. Diversos itens do contrato que não são atendidos", elencou.
Além da repercussão na AL-BA, a prestação de serviço da ViaBahia no estado também já teve reflexos em Brasília. No mês passado, o governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para tentar encontrar soluções para os contratos de concessão das rodovias BR-116 e 324, na Bahia, e as BA 526 e 528, administradas pela concessionária ViaBahia.
A Portaria N° 371, assinada pelo ministro George Santoro e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (3), visa chegar em um consenso para resolver os impasses que impedem a concessionária de investir em obras como a duplicação da BR-116, que liga a Bahia à região sudeste.
A medida entra em vigor menos de um mês após audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que atendeu ao pleito de entidades de Vitória da Conquista e região, por onde passa a rodovia.
