O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD) convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (8), para colocar em votação a Lei da Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Os deputados vão analisar a receita prevista de R$ 66,53 milhões, cerca de 25% maior do que o valor deste ano de 2022.
Na mesma sessão extraordinária, também está prevista a votação do Projeto de Lei 24.548, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia.
Outra proposição do Poder Executivo que será analisada é a que altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de b2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.
