Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança do sistema de governo brasileiro de presidencialismo para semipresidencialismo. O texto protocolado no último dia 6 de fevereiro é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e obteve a assinatura de 179 parlamentares, oito acima do mínimo necessário.
Dentre os 39 legisladores da Bahia, 15 assinaram a PEC em apoio à mudança do sistema de governo. Foram eles:
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
- Bacelar (PV)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Elmar Nascimento (União Brasil)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- José Rocha (União Brasil)
- Leo Prates (PDT)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Roberta Roma (PL)
Competências do primeiro-ministro
Dentre as atribuições do primeiro-ministro, segundo o texto, estarão chefiar o governo junto ao Conselho de Ministros; elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do presidente da República; indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado ou solicitar sua exoneração; expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis; enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos, dentre outras.
A matéria estabelece que o primeiro-ministro será nomeado pelo presidente da República dentre os parlamentares do Congresso Nacional, desde que tenha idade superior a 35 anos.
Competências do presidente
Já ao presidente da República, caberá: exercer a função de chefe de Estado; nomear e exonerar o primeiro-ministro; nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; dissolver a Câmara dos Deputados, na hipótese de grave crise política e institucional; sancionar, promulgar ou vetar leis, dentre outras atribuições.
Justificativa
Ao justificar a proposição da mudança do sistema de governo, o deputado Hauly afirmou que o modelo em funcionamento no Brasil é arcaico. “Entendemos que no mundo moderno de hoje não há mais espaço para esse presidencialismo arcaico praticado no Brasil, no qual uma autoridade concentra todo poder, confundindo as responsabilidades de chefe de poder e de chefe de Estado”, apontou.
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Ainda segundo o legislador, o sistema atual precisa ser revisto com a máxima urgência para que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo a figura do presidente da República, o Brasil não enfrente instabilidades.
“O Brasil precisa adotar o semipresidencialismo, um modelo clássico de divisão de poder que tem funcionado muito bem nos países mais avançados, o qual evita crises como o país tem enfrentado. Esta é a nossa proposta”, argumentou.
Além disso, o deputado Hauly propõe no texto a alteração da Constituição para a implantação do voto distrital misto, que classifica como “um aprimoramento do modelo eleitoral brasileiro”.
“Esse modelo permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes”, justificou.
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