Em sessão realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (19), os deputados federais aprovaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para o abono salarial. Após ser apreciada no segundo turno, a PEC seguirá para o Senado Federal.
A proposta teve 344 votos favoráveis e 154 contrários. A PEC integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional com o objetivo de equilibrar as contas públicas e economizar, até 2030, R$ 375 bilhões.
Restrição de acesso
De acordo com o texto, a PEC restringe, gradativamente, o acesso ao abono salarial. O benefício é uma espécie de 14º salário que é pago a trabalhadores de baixa renda.
A partir de 2025, para ter direito ao benefício, o trabalhador terá de ter recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023.
A partir de 2026, no entanto, o abono será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deixará de incorporar os ganhos do salário mínimo. O abono será mantido até que a faixa de remuneração para o benefício seja equivalente a um salário mínimo e meio.
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