O ano legislativo na Câmara dos Deputados começou em 2 de fevereiro. Depois de 16 dias, nenhuma das 23 comissões permanentes se reuniu. Sem a eleição dos novos integrantes, as atividades estão paralisadas por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Agora, o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha jogou sobre os ombros do Supremo a responsabilidade sobre a suspensão do processo de eleição dos integrantes das Comissões Permanentes. O parlamentar argumenta que é preciso aguardar o julgamento do recurso no STF sobre a decisão dos ministros da Corte que proibiu a votação secreta e a chapa alternativa na eleição para a comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista alega que esse julgamento afeta as eleições para as comissões da Câmara, que teriam as mesmas regras – a do voto secreto e a da chapa avulsa.
Para um grupo de deputados de oposição (de partidos como PSB, Rede, PSOL e PT), Cunha erra ao tentar atrelar a eleição dos integrantes das Comissões Permanentes ao que aconteceu na eleição da comissão do impeachment.
"A paralisação das atividades da Comissão de Constituição e Justiça (a CCJ, uma das mais importantes da Câmara), por exemplo, favorece o próprio Cunha, que atualmente é julgado no Conselho de Ética. A CCJ seria o ambiente para julgar as medidas adotadas contra ele, mas os trabalhos estão interrompidos", avalia Glauber Braga (PSOL-RJ).
Recentemente, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse em encontro com deputados que a decisão que anulou a eleição da chapa avulsa para a comissão do impeachment não tem relação com os demais colegiados da Câmara.
Com base na declaração de Lewandowski, deputados de oposição a Cunha começam a se articular para entrar no STF com um mandado de segurança para que os novos integrantes das Comissões Permanentes sejam escolhidos, independentemente do caso do impeachment da presidente Dilma.
"A Câmara tem de funcionar normalmente. A decisão de Cunha impede o exercício do mandato dos parlamentares, o que causa um prejuízo muito grave à Casa", avalia Alessandro Molon (Rede-RJ).
Henrique Fontana (PT-RS) classifica a decisão de "ilegal". Para o parlamentar, Cunha está usando a Presidência da Câmara para articular a própria defesa. "Ele está disposto a tudo para se manter no cargo. Tudo isso é invenção dele até que saia o acórdão no STF", diz.
Ainda segundo o parlamentar, ao atrelar o funcionamento das Comissões ao que vai decidir o Supremo no caso do impeachment da presidente da República, Cunha procura "constranger a Corte. Ele está tentando causar um conflito entre os Poderes."
A decisão de Cunha tem mais do que implicações políticas. Sem o funcionamento de Comissões como a de Seguridade Social e Família (CSSF), a Câmara passa à margem do tema mais importante do momento no País: os estragos causados pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue e o zica vírus. "É um prejuízo para o País", opina Fontana.
Indefinição no PSDB
O PSDB ainda não confirmou se vai fazer parte do grupo que deve entrar com o mandado de segurança no Supremo para que as Comissões Permanentes voltem a funcionar. Mas para um deputado da legenda que integra uma das comissões, Cunha faz o mesmo tipo de pressão que colocado em prática no Conselho de Ética: "Ele procura procrastinar os trabalhos o quanto puder."
Foto: Reprodução
