Após a trágica morte de Aisha Vitória, de oito anos, que foi abusada sexualmente e assassinada em Salvador, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) reforçou a urgência da aprovação do seu projeto de lei para criar o Cadastro de Pedófilos e Agressores Sexuais na Bahia. O crime foi cometido por Joseilson Souza da Silva no bairro de Pernambués.
Joseilson, que já tinha sido preso em flagrante por crime sexual contra outra criança, foi anteriormente detido em 2015 em São Gonçalo dos Campos, a 130 km de Salvador, segundo informações da Polícia Civil.
O projeto de lei define pedófilos como indivíduos com decisão transitada em julgado por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). O projeto propõe que pessoas condenadas ou presas em flagrante por tais crimes tenham seus dados inseridos no cadastro, respeitando o sigilo das investigações e as normas do Código Penal.
"O Cadastro que sugerimos poderia ter evitado a tragédia de Aisha. Precisamos aprovar esta lei para prevenir novos casos de violência sexual contra crianças em nosso estado", afirmou Leandro de Jesus.
O parlamentar propõe que o Cadastro Estadual seja mantido pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com acesso controlado para as Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, e outras autoridades pertinentes. A lei permitiria que cidadãos consultassem o nome e a foto dos cadastrados, respeitando a reabilitação judicial.
Leandro de Jesus sugere que o acesso completo às informações do cadastro pelo público seja restrito e sujeito a um processo formal, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018). Cidadãos interessados em acesso completo precisariam preencher um requerimento com justificativas e documentação apropriada.
"A implementação de um cadastro centralizado, alimentado por órgãos de segurança pública, facilitaria o monitoramento e a prevenção de crimes sexuais, beneficiando autoridades policiais, conselhos tutelares e famílias", destacou o deputado, observando que estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já adotaram leis similares.
