O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) defendeu, durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Al-Ba), nesta segunda-feira (17), o polêmico projeto de Lei 1904/24, do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio.
“É muito bonito meus colegas subirem aqui e falarem da PL 1904. Em 60, o imperador Nero mandou tocar fogo em Roma, porque os cristãos haviam narrado um fato bíblico que era “Sodoma e Gomorra”, e atribuiu a culpa aos cristãos para que ele pudesse condenar os cristãos. A mesma narrativa que vi em 64, é a mesma que estou vendo pelos meus colegas aqui. Primeiro ano do governo Lula, o então senador Humberto Costa (PT), que era ministro da saúde, ele baixou um decreto em 2002 que as mulheres estupradas, quando chegassem no posto de saúde não eram para denunciar o estuprador. Em Brasília, existem mais de 70 projetos que condenam o estuprador e aumenta a pena dele. E porque a gente não vota?”, avaliou.
Rebatendo a afirmação de que o projeto vai criminalizar crianças estupradas, o deputado disse que a Constituição Federal já traz a previsão de que crianças não respondem criminalmente no Brasil.
“Tem gente que sobe aqui e diz que o PL 1904 é para condenar as crianças, como assim? A própria Constituição diz que as crianças são inimputáveis, ou seja, mesmo aquelas que cometam o aborto acima de 22 semanas serão tratadas como inimputáveis. 22 semanas, a gente já está falando de uma criança de 5 meses e meio, que mesmo prematura há casos de criança que consegue sobreviver”, disse.
