O deputado estadual Hassan (PP) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em que pede a inclusão do reconhecimento facial como forma de acesso e controle de presença nas Escolas Públicas Estaduais. A iniciativa vem um dia após outro parlamentar, Patrick Lopes (Avante), solicitar, também em um Projeto de Lei, a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública no estado.
As petições ocorrem depois dos recentes casos de ataques nas unidades de ensino pelo país e que tem culminado com feridos e mortos. "São diversas famílias enlutadas, sofrendo com perdas irreparáveis. Certamente não há como colocar, em palavras, a dor de tantos pais que tiveram seus filhos como vítimas de ataques nesses últimos tempos. Assim, é preciso aprender com os erros do passado e agir efetivamente, realizando as mudanças que são urgentes em prol da segurança pública nas escolas públicas", justifica o parlamentar.
Segundo o pepista, na matéria, os recursos para a execução da lei não serão advindos do Poder Público, salvo quando existir previsão orçamentária. Desta forma, os recursos devem "ser obtidos por meio de convênios, parcerias, doações e instrumentos correlatos, em face do notório interesse público do reconhecimento facial para a proteção da segurança pública e repressão de infrações penais".
Ademais, o artigo 2º do PL aponta que "no momento da matrícula do estudante deve ser incluído, em formulário próprio, autorização expressa do responsável legal para a captação de imagens do estudante, contendo no referido documento o motivo da captura de imagens e o tempo que as informações pessoais ficarão salvas".
