O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para garantir o acesso gratuito da população a remédios derivados da maconha, como é popularmente conhecida a planta cannabis.
Já foi comprovado cientificamente o benefício do uso do canabidiol e de outros canabinóides como o tetrahidrocanabidiol para tratamento de diversas comorbidades. Entre elas a epilepsia, esquizofrenia, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, além de servir como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento entre outras funcionalidades.
Euclides propõe o acesso em caráter excepcional unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
o objetivo da política proposta é permitir o diagnóstico e tratamento de pacientes nos casos em que a cannabis medicinal seja cientificamente recomendada. Ainda na matéria, Euclides espera que a iniciativa incentive debate a respeito do uso da medicação através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Artigo 4º prevê: “fica assegurado ao paciente o direito de receber, em caráter excepcional, mediante distribuição gratuita nas unidades de saúde pública estadual, medicamento de procedência nacional ou importado, for-mulado à base de derivado vegetal, industrializado e tecnicamente elaborado nos termos das normas elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o te-trahidrocanabidiol, mediante pres-crição de profi ssional legalmente habilitado para tratamento de saúde, acompanhado do devido laudo das razões de prescrição".
O parlamentar o lembra que a temática em torno da Cannabis sativa é carregada de preconceitos e, embora já objeto de estudos da ciência, continua um tabu.
“A nível governamental, pontuamos que no ano de 2015 a Anvisa mudou seu entendimento e autorizou a utilização de alguns derivados da Cannabis para fins medicinais, porém até a presente data, não há uma regulamentação legal que discipline o uso medicinal da planta no Brasil. Além disto, des-tacamos também que os medicamentos em foco precisariam ser importados de outros países. Exigência que acarreta uma elevada burocracia e encarece excessiva-mente o valor tratamento”, explicou Euclides Fernandes.
Outro contexto apresenta-do pelo parlamentar é o fato de muitas pessoas economicamente vulneráveis que precisavam do medicamentos à base de Cannabis para tratar suas patologias, ficaram impossibilitadas de terem acesso ao remédio e, por consequência, impossibilitadas de amenizar seus problemas de saúde.
“Tal fato impulsionou uma série de ações judiciais com pedidos para plantação e produção caseira do medicamento. Ações judiciais, inclusive, que estão sendo, aos montes, julgadas favoráveis aos pacientes”, frisou. Neste contexto, o legislador salientou que os remédios à base de Cannabis têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de algumas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade, distúrbios de sono, dentre outras.
“Por essas razões, o anúncio da garantia de distribuição dos medicamentos de forma gratuita surge como uma esperança para muitas famílias baianas. Inclusive, o presente projeto de lei está em consonância com a Constituição Federal de 1988, a qual determina que a saúde, além de ser um direito que assiste a todos, também garante a efetivação da dignidade da pessoa”, argumentou Euclides, que pediu apoio aos colegas do Legislativo para aprovação da matéria apresentada."
