Nada de faca, punhal ou similares, cuja lâmina tenha mais de dez centímetros de comprimento. Essa será uma das próximas leis vigentes na Bahia.
Salvo os profissionais que justifiquem o porte desses objetos como policiais, ou açougueiros e peixeiros.
Esse projeto de lei foi proposto deputado Alan Castro (PTN), que prevê multa para quem desobedecer a lei mas, a princípio, sem prejuízo da pena por crime.
A prática eventual do uso das referidas armas será considerado fator agravante, quando da atribuição da pena.
De acordo com deputado, esse projeto serve de alerta para as autoridades. "As declarações prestadas publicamente pelas autoridades da segurança revelam a falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes”.
Alan Castro tomou como base legislação similar, recentemente aprovada e sancionada no Rio de Janeiro, locais onde esses crimes se haviam tornado mais frequentes. O parlamentar chama a atenção para o fato de “que a multa não afasta a incidência do eventual crime ou contravenção correlatos, o que permitirá às autoridades policiais avaliar quanto à aplicação também da lei penal ao caso concreto”, declara o deputado.
Reprodução// Site Bahia Já
