O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), apresentou, nesta segunda-feira (11), uma emenda à Constituição que visa integrar as Guardas Municipais (GMs) à Segurança Pública do Estado. A proposta tem como objetivo principal “fortalecer as ações de combate à criminalidade, oferecendo recursos, armamentos e a capacidade de compartilhar informações de inteligência entre as forças de segurança estaduais e municipais”.
A emenda apresentada por Pablo Roberto, que é presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, foi elaborada “em resposta ao crescente índice de crimes, como homicídios, latrocínios e conflitos armados envolvendo o crime organizado, que tem assolado o estado nos últimos anos”. O deputado argumentou que a atuação isolada das forças de segurança estaduais “não tem sido eficaz o suficiente para conter essa problemática”.
O deputado tucano destacou a necessidade de integração entre os diversos órgãos de segurança, sejam eles estaduais, federais ou municipais, como uma maneira de melhorar a prevenção, inteligência e repressão ao crime organizado. Ele ressaltou que “as Guardas Municipais, mesmo atuando nos limites municipais, desempenham um papel fundamental na segurança local e podem oferecer informações valiosas devido ao seu contato direto com a realidade de cada cidade”.
O deputado também pontuou que a proposta é respaldada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da inclusão das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública. No entanto, vale destacar, para que a emenda seja votada, ela ainda depende da assinatura de mais 21 deputados.
